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O CASAMENTO LEGAL

 

16/03/2016

 

Todas as formas de amar valem a pena e nem sempre exigem um contrato formal. Se a formalização do ato for a sua opção, é bom saber como funciona e quais são as exigências de uma cerimônia civil, os regimes de bens e também o que é um contrato pré-nupcial.
O casamento civil é simples, mas separe os documentos para dar entrada ao processo dois meses antes da data da cerimônia. O Cartório de Registro Civil mais próximo de onde você ou seu noivo moram deverá ser localizado. Se morarem em bairros diferentes, informe-se nos dois cartórios. Ali, vocês vão fazer o “pedido de habilitação”, ou seja, preencher as formalidades para provarem que não existem impedimentos para a realização do casamento.

 

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REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SUICÍDIO - ACIDENTE DE TRABALHO

 

16/03/2016

 

O Direito do Trabalho vem passando por grandes transformações nos últimos anos, principalmente no que diz respeito ao relacionamento entre empregados e empregadores.

 

Assim, é necessária uma boa e competente gestão de pessoal, independentemente do porte do empregador, de modo a evitar, principalmente, pedidos de indenização por dano material ou moral, cada vez mais frequentes.

 

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Migalhas Quentes - Cabe ao município regulamentar serviços de táxi
Com base em decisão do STF, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC deu provimento a agravo de taxista.
Migalhas Quentes - Delegado da Polícia Federal será indenizado em R$ 30 mil por assédio moral
Decisão é do TRF da 4ª região, que reformou sentença ao reconhecer que os chefes do autor tinham o intuito de constrangê-lo psíquica e profissionalmente.
Migalhas Quentes - Registro de Mercedes em nome de terceiro para não dividir com ex-esposa não é sonegação
TRF da 5ª região absolveu dois homens do crime de sonegação fiscal.
Amanhecidas - MIGALHAS nº 4.101
Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de abril de 2017.
Migalhas de Peso - IRPF: Declaração de Precatórios e RPVs de natureza alimentar ou previdenciária
O programa disponibilizado pela Receita Federal para o envio da Declaração Anual de Ajuste dispõe de ficha de declaração própria para esses rendimentos.
Migalhas Quentes - Prova obtida a partir de escuta não autorizada de ligação em viva-voz é nula
Decisão é da 5ª turma do STJ.


News

Copa das Confederações - Suspensão de expediente no dia 17/06/13

Suspensão de Expediente | 12.06.2013

O expediente forense será suspenso, no dia 17 de junho de 2013, a partir das 12 horas, no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano).

Os prazos processuais que vencem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Veja mais detalhes na Portaria 2892/2013, disponibilizada na edição do DJe de 12/06/2013.

 

Briga com cartórios pode render economia no financiamento

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