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O CASAMENTO LEGAL

 

16/03/2016

 

Todas as formas de amar valem a pena e nem sempre exigem um contrato formal. Se a formalização do ato for a sua opção, é bom saber como funciona e quais são as exigências de uma cerimônia civil, os regimes de bens e também o que é um contrato pré-nupcial.
O casamento civil é simples, mas separe os documentos para dar entrada ao processo dois meses antes da data da cerimônia. O Cartório de Registro Civil mais próximo de onde você ou seu noivo moram deverá ser localizado. Se morarem em bairros diferentes, informe-se nos dois cartórios. Ali, vocês vão fazer o “pedido de habilitação”, ou seja, preencher as formalidades para provarem que não existem impedimentos para a realização do casamento.

 

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REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SUICÍDIO - ACIDENTE DE TRABALHO

 

16/03/2016

 

O Direito do Trabalho vem passando por grandes transformações nos últimos anos, principalmente no que diz respeito ao relacionamento entre empregados e empregadores.

 

Assim, é necessária uma boa e competente gestão de pessoal, independentemente do porte do empregador, de modo a evitar, principalmente, pedidos de indenização por dano material ou moral, cada vez mais frequentes.

 

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Migalhas Quentes - Acordo entre bancos e poupadores aguarda homologação do Supremo
Sob mediação da AGU e supervisão do BC, acerto deve encerrar mais de um milhão de processos.
Migalhas Quentes - Advogados brasileiros denunciam Nicolás Maduro no Tribunal Penal Internacional
Venezuela se “transformou em uma ditadura sanguinolenta", de acordo com a denúncia.
Migalhas Quentes - STF mantém condenação de ex-deputado por uso indevido de Brasão da República
Ele teria se aproveitado da condição de suplente para solicitar providências quanto à cobrança equivocada em conta telefônica.
Migalhas Quentes - Acordo dos planos econômicos é positivo mesmo com desvalorização, acredita advogada
Karolina Gnecco destaca que será uma maneira de muitos poupadores que esperam há anos finalmente receberem o dinheiro.
Migalhas Quentes - STF recebe denúncia contra senador Agripino Maia por corrupção e lavagem de dinheiro
Parlamentar é acusado de ter favorecido a OAS para construção da Arena das Dunas, em Natal.
Amanhecidas - MIGALHAS nº 4.253
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de dezembro de 2017.


News

Copa das Confederações - Suspensão de expediente no dia 17/06/13

Suspensão de Expediente | 12.06.2013

O expediente forense será suspenso, no dia 17 de junho de 2013, a partir das 12 horas, no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano).

Os prazos processuais que vencem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Veja mais detalhes na Portaria 2892/2013, disponibilizada na edição do DJe de 12/06/2013.

 

Briga com cartórios pode render economia no financiamento

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